ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DO IST

Comissão Permanente do
Plano, Orçamento, Relatório e Contas

Parecer sobre o Orçamento do IST para 2005

O Orçamento do IST para 2005 tem a mesma estrutura do orçamento para o ano anterior, o que facilitou a sua análise e a preparação deste parecer. Admitindo que os resultados relativos a 2004 se encontram consolidados, nos casos em que se comparam as rubricas deste orçamento com as rubricas correspondentes de 2004, o orçamento permite perceber as consequências da sua aplicação nos diferentes sectores da Escola.

1. Receita
O orçamento prevê um financiamento global de 106.620.634€, proveniente das seguintes fontes:
a)	Estado (incluindo PIDDAC): 51,7%, realizado na quase totalidade pelo MCES;
b)	Saldo de gerência anterior: 12,6% ;
c)	Prestação de serviços: 8% ;
d)	Propinas e taxas: 7,9%;
e)	Financiamento FCT: 9%;
f)	União europeia: 7,1%;
g)	Outros: 3,7%.
A previsão de receita é apresentada em duas rubricas "Orçamento de Estado", no valor de 55.104.809€ (fonte de financiamento 3.1 e PIDDAC), e "Auto-financiamento" no valor de 51.515.825€ (fontes de financiamento 4.6, 5.1, 5.2 e 5.3). Os saldos de gerência anterior da Contabilidade Central (tabela 2.2) apresentam um valor de 123.403€.

2. Despesa
Considerações Gerais
A despesa global consistirá nas verbas inscritas no orçamento ordinário aprovado pela Assembleia da República, no montante de 55.104.809€, acrescido de 51.515.825€, cuja soma iguala a verba de receitas referida no ponto anterior. 
O valor previsto para a despesa reparte-se do seguinte modo: 
-	No Orçamento de Estado consideram-se as "despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços" que totalizam 51.904.809€, dos quais 1.830.200€ representam a "aquisição de bens e serviços". Também incluídos estão 2.454.892€ de dívida à ADSE e despesas com encargos das instalações e limpeza e higiene, no valor de 1.830.200€. Ainda faz parte desta dotação o montante de 3.200.000€ relativa a "investimento do plano" dividido em 100.000€ para a "aquisição de bens e serviços" e de 3.100.000€ para a "aquisição de bens de capital". 
-	No orçamento afecto à actividade de Ensino, Investigação e Desenvolvimento e Formação considera-se uma despesa de 51.515.825€. Deste montante, as despesas suportadas pelo "Autofinanciamento" correspondem a 17.224.911€.
Note-se que a distribuição da receita com origem no Orçamento de Estado, excluindo as verbas do PIDDAC, atribui 96,3% para despesas com pessoal e 3,7% para encargos com instalações, valor este que se prevê ser integralmente gasto no pagamento, que se sublinha ser parcial, do consumo de energia eléctrica.

Análise da despesa 
As despesas que constam das tabelas 3.8 e 3.9 permitem identificar os destinatários dos financiamentos atribuídos pelo Orçamento de Estado e pelas receitas próprias (autofinanciamento). Devem salientar-se que o centro de custo 9002 (designado por encargos gerais) destas duas tabelas apresentam valores muito significativos:
-	Na tabela 3.8, os encargos gerais no valor de 6.653.854€, incluem as despesas com a ADSE do ano em causa, as dívidas à ADSE e a obras.
-	Na tabela 3.9, os encargos gerais no valor de 10.491.362€, englobam o investimento de qualidade resultante do acréscimo no valor das propinas.
Custos com pessoal 
Os dados apresentados pelo Conselho Directivo (tabela 3.10) demonstram uma progressiva insuficiência do Orçamento de Estado para suportar os encargos com pessoal e as despesas de funcionamento.
A fatia do Orçamento de Estado utilizada para suportar os encargos com pessoal cresce de um valor já alto em 1997, cerca de 84%, para um valor que em 2005 quase o esgota, superior a 96%, o que obrigou a reduzir a sua afectação a despesas de funcionamento de cerca de 16% para menos de 4% no mesmo período.
O valor do Orçamento cresce marginalmente, cerca de 4%, entre 1998 e 2002, mantém-se no ano seguinte e sofre uma quebra de cerca de 2% em 2004. Essa quebra, da ordem dos 0,9 milhões de euros, é cerca de metade do reforço verificado em 2005, o qual não é, no entanto, suficiente para recuperar o nível do Orçamento de Estado atribuído em 2003.
Apesar dessa recuperação, se se incluir também o pessoal contratado a termo certo, os bolseiros de apoio à gestão e a aquisição externa de serviços de pessoal, o orçamento de estado para 2005 é insuficiente para cobrir os encargos com pessoal. Seria necessária uma dotação de 100,8% do orçamento de estado para pagamento da totalidade dessas despesas.
Para fazer face a encargos com pessoal, o Conselho Directivo prevê o recurso a receitas próprias no valor de 2.296.398€. Este valor representa um acréscimo de 45% na utilização das receitas próprias previstas para o mesmo fim no orçamento de 2003.
Despesas de Funcionamento e Investimento 
As despesas de funcionamento e investimento ascendem a 8.711.757€ e são quase totalmente (96,3%) financiadas recorrendo a receitas próprias.
Despesas de Conservação e Reparação
As despesas de conservação e reparação totalizam 516. 255€, devendo os Órgãos Centrais assumir contratos de manutenção de equipamentos no valor de 1.054.243€.
Outros encargos
Nesta rubrica avulta o orçamento da Biblioteca Central, no valor de 376.935€, correspondendo na sua maioria à assinatura de revistas (293.000€).
Despesas de Capital
As despesas de equipamento contam com uma dotação de 2.900.000€ para projectos para a melhoria da qualidade de ensino, correspondentes à diferença entre o valor mínimo estabelecido na lei e o valor efectivamente pago pelos alunos de graduação do IST, após a dedução de 100.000€ para o apoio da realização de actividades culturais. Esta rubrica do orçamento inclui, ainda, despesas de conservação e reparação.
Dotações a Centros de Custo na Área do Ensino
O orçamento prevê uma afectação de verbas às Unidades Académicas, às coordenações de Licenciaturas e às coordenações dos LTIs num total de 1.590.370€, valor que representa um aumento de 25% em relação ao do ano passado (1.280.000€).
Orçamento das Unidades de Exploração
O documento conclui com a apresentação dos orçamentos de todas as Unidades de Exploração com contabilidade própria, não dependentes directamente do Conselho Directivo. É referido que esses orçamentos são da exclusiva responsabilidade das Unidades assim como a respectiva execução orçamental. Constata-se haver um equilíbrio entre as receitas e despesas dessas unidades.
Parecer
O orçamento revela uma inversão, ainda que tímida, da política de contenção registada nos anos anteriores, registando aumentos de dotações a centros de custo associadas ao ensino e ao investimento em infraestruturas. A receita extraordinária, resultado do aumento de propinas, permitiu que se venha a realizar durante 2005 um investimento em equipamentos e infra-estruturas para a melhoria da qualidade do ensino, designadamente no Taguspark, que beneficia este ano de verbas para construção do bloco D e de campos de jogos.
A CPORC entende que embora o nível de financiamento inscrito no Orçamento tenha crescido, o seu valor para 2005 e, principalmente a sua estrutura, não permite ainda melhorar as condições de trabalho e a qualidade do ensino ministrado no IST de um modo sustentado.
O Orçamento de Estado recupera os níveis de 2003, com a agravante de ser insuficiente para cobrir os encargos com pessoal, totalizando cerca de 52% das receitas orçamentas. Relativamente à receita restante, traça o Orçamento submetido pelo Conselho Directivo um perfil muito preocupante: as receitas com propinas e taxas (7,9%) são superiores às directamente captadas no âmbito da União Europeia (7,1%), da ordem das geradas por prestação de serviços (8%) e marginalmente inferiores às obtidas por contratos estabelecidos com a FCT (9%). A CPORC não pode deixar de notar, ainda, que qualquer destas fontes de receita é, este ano, substancialmente inferior aos próprios saldos de gerência (12,6%).
Estes números demonstram a premência de assegurar o reforço do Orçamento de Estado, de acordo com as funções que o Estado atribui à Escola, e de promover o reforço das receitas decorrentes da realização de contratos de I&D, principalmente a nível comunitário, assim como de prestação de serviços de transferência técnica e tecnológica.
Todavia, tendo presentes os constrangimentos que caracterizam a gestão do IST, e da universidade em geral, a CPORC considera que o Orçamento para 2005 apresentado pelo Conselho Directivo é tecnicamente correcto na forma e realista e equilibrado nas opções, e propõe a sua aprovação pela Assembleia de Representantes.

IST, 14 de Fevereiro de 2005

Ana Taborda
(Coordenadora da CPORC)